Reforma Previdenciária e os prejuízos para o servidor público

O Sindicato dos Servidores Públicos marcou presença na Audiência Pública da Reforma Previdenciária, realizada na noite de quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores. No evento, foram apresentados os pontos principais da reforma, que trará uma série de prejuízos ao servidor público.

Entre as mudanças apresentadas, está a idade para se aposentar para aqueles admitidos após a aprovação da Reforma. A idade passaria de 60 para 65 anos aos homens, e de 55 para 62 às mulheres. Quanto aos professores homens, aumentaria dos atuais 55 anos para 60, e das professoras mulheres, dos 50 para 57 anos. A nível federal, a reforma de 2019 aumentou a idade de forma gradativa (a cada 1 ano aumentava 6 meses até atingir a idade mínima). Já a regra trazida na reforma aplica uma idade mínima direto, sem aumento progressivo.

Ainda está prevista a aplicação de um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, a partir da reforma (para os servidores ativos). Acreditamos que o pedágio pode ser progressivo e analisado de várias formas, estabelecendo porcentagens menores para quem está mais próximo da aposentadoria.

Outro ponto é a concessão de benefícios em salário mínimo. O município tem um piso salarial e que pela indicação na reforma administrativa passaria a R$ 1.700,00. A concessão em valor abaixo do piso causa impacto sócio-econômico.

Também chama a atenção na reforma a ausência total de contrapartida do município no custeio do regime. Ou seja, não há previsão na reforma do aumento da alíquota patronal, sobrando todo o ônus para o servidor público.

Próximos passos

Passada a audiência pública, o Sindicato vai oficiar o IPRERIO e o Poder Executivo, solicitando um prazo para ter o retorno quanto aos questionamentos apontados durante a audiência.

Também solicitaremos a formação de uma comissão, incluindo representante do Sindicato, para acompanhar as futuras reuniões sobre a reforma previdenciária. Além disso, o pedido será por mais audiências, até que tenhamos uma proposta menos danosa e mais justa para os servidores.